TSF:
Fontão de Carvalho vai a julgamento
Os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e mais três administradores da EPUL vão ser julgados pelo crime de peculato de titular de cargo político, noticia a SIC. A decisão foi tomada esta quarta-feira, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em resposta a um recurso do Ministério Público.
( 16:32 / 21 de Novembro 07 )
Quatro meses depois do arquivamento pelo Juiz de Instrução Criminal, o Tribunal da Relação decidiu o contrário e Fontão de Carvalho vai mesmo ser julgado.Foi o ex-vereador que assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, atribuirem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Contactado pela TSF, Fontão de Carvalho recusou gravar qualquer declaração sobre o assunto, mas garantiu que não foi notificado de qualquer decisão judicial.Juntamente com Fontão de Carvalho, vão ser julgados Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa e outros três admnistradores da EPUL: Arnaldo João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado.Cada um incorre numa pena de três a oito anos de prisão e numa pena de multa.

«O vereador que tutela a EPUL, o vereador Manuel Salgado, já pediu esclarecimentos à administração da EPUL. Até haver esses esclarecimentos, não me pronunciarei» , disse António Costa aos jornalistas, no final de uma reunião da Assembleia Municipal.

O semanário SOL noticiou no sábado que o presidente da EPUL, João Teixeira, tem realizado viagens em representação da empresa a destinos como Goa, Berlim e Londres, a primeira das quais custou mais de cinco mil euros.

João Teixeira justificou ao semanário que viajou «por motivos de formação, aquisição de conhecimentos ou representação» e que o fez em «classe turística e utilizando hotéis de três e quatro estrelas».

Questionado sobre se a administração da EPUL caiu com a queda da Câmara, António Costa afirmou que «os pareceres jurídicos têm dito que não».

«A EPUL tem um estatuto próprio, rege-se por uma legislação própria que não é a das empresas municipais», esclareceu.

António Costa recordou, contudo, que existe uma recomendação do Tribunal de Contas para que a EPUL adapte os seus estatutos.

O autarca reiterou que espera ter pronto até ao fim do ano o processo de reestruturação do sector empresarial da autarquia.

O vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes também questionou o presidente EPUL sobre gastos com viagens, numa carta enviada segunda-feira.

Na carta, Sá Fernandes sublinhava que o facto de a empresa estar em «gestão corrente» e à esperta do lançamento de um processo de reestruturação «tornam ainda mais questionáveis os gastos avultados».

O vereador, que estabeleceu um acordo pós-eleitoral com o presidente, António Costa (PS), recorda que no mandato anterior levantou «o assunto da existência de algumas despesas excessivas, aparentemente sem explicação, e que no contexto da grave crise da EPUL, eram totalmente irrazoáveis».

Sá Fernandes referia-se a «pagamentos avultados a sociedades de advogados, a empresas de comunicação, o caso do arrendamento da sede ao Sporting Clube de Portugal, pagamento de comissões a empresas privadas pela venda de terrenos».

Lusa / SOL

Do jornal SOL:
'O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, a antiga vereadora e os três responsáveis da EPUL não foram pronunciados pelo Ministério Público (MP), anunciou esta manhã a 5.ª secção do Tribunal de Instrução Criminal.
«Fiquei satisfeito porque o juiz concluiu que não havia matéria nenhuma para que fosse deduzida acusação a qualquer dos arguidos neste processo», disse Fontão de Carvalho, à SIC-Notícias.
Apesar do processo dos prémios pagos à administração da empresa camarária ter sido arquivado, o MP vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
A atribuição de prémios de gestão relativos a 2004 e 2005, no total de 180 mil euros, a 11 gestores da EPUL na origem do processo foi tornada pública em Setembro do ano passado.
Luísa Amado, Aníbal Cabeça e Arnaldo João faziam parte do grupo dos antigos responsáveis da EPUL acusados neste processo.
De acordo com as resoluções do Conselho de Ministros sobre as remunerações de gestores públicos, os responsáveis não deveriam ter recebido os referidos prémios.
No entanto, o juíz que ordenou o arquivamento do processo concordou com os acusados que decidiram não aplicar essas regras por se tratar de uma empresa pública municipal.'

"A Câmara de Lisboa discute hoje o plano de reestruturação da empresa pública de urbanização (EPUL), um documento criticado pela oposição, que reclama uma proposta do presidente da autarquia sobre o futuro daquela entidade.

O plano de reestruturação, encomendado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), propõe uma redução dos custos administrativos e a sua transformação em empresa municipal, além de propor que a EPUL seja «recriada com uma imagem associada a uma missão de interesse público».
Esta proposta de reorientação da missão da EPUL é aplaudida pela oposição na autarquia (PS, CDU, Bloco de Esquerda e CDS-PP), que critica o afastamento da função original da empresa de urbanização.
Quanto às futuras atribuições da EPUL, estas deverão centrar- se na reabilitação e renovação urbanas, promoção imobiliária dirigida a jovens, idosos e classe média, desenvolvimento e implementação de planos de urbanização e de pormenor, mobilização de devolutos e arrendamento, refere ainda o documento.
Vereadores da oposição consideraram o documento «insuficiente» e lamentaram que o presidente não o tenha feito acompanhar com uma proposta sobre o futuro da empresa.
O presidente da Câmara de Lisboa exigiu em Setembro do ano passado à administração da EPUL a elaboração de um relatório com propostas de acelerar a reorganização do grupo empresarial, na sequência da polémica que envolveu a empresa por existirem suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores pela GF e Imohifen.
Deste caso resultou a indiciação, pelo Ministério Público, de cinco pessoas do crime de peculato em co-autoria, entre os quais do vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, processo que levou à suspensão do mandato do autarca por três meses.
Actualmente apenas se mantém em funções na EPUL o presidente do conselho de administração, João Teixeira, depois da demissão do vogal António Pontes no final de Fevereiro, naquela que foi a quarta saída daquele órgão em poucos meses.
A demissão de António Pontes seguiu-se à de Luísa Amado, Aníbal Cabeça e Arnaldo João, também indiciados por peculato."

Lusa / SOL

Noticia do dia 1 de Junho: http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1259119&idCanal=76

Na sexta feira dia 2 de Junho fomos a uma reunião com a responsável da Epul por este empreendimento, a Rosalina Russo e com a vereadora do Urbanismo, Juventude e outros, a Gabriela Seara.
A Rosalina Russo explicou os motivos do atraso, o que na sua essencia se prende com processos administrativos e burocráticos entre a Epul, o IPAR e a CML. A EPUL tem o alvará desde 1994 e em finais de 2003, principio de 2004, foi submetido um pedido de alteração. Em 2003 o IPAR classificou o paço do lumiar e que veio a gerar atrasos neste pedido de alteração. Nos finais de 2005 a CML pede um estudo de Ruido devido ao Eixo Norte-SUl. Este estudo já se encontra concluido e falta a aprovação final.
A vereadora pediu ao presidente da CML que acelere este processo para que as obras possam começar em Novembro de 2006. Para isto acontecer ainda falta as ditas aprovações da CML e lançar o concurso publico para adjudicação da obra.
A Epul reconheceu a sua falha de comunicação para os sorteados, e admitiu o incumprimento do contrato. Até á data desistiram 28 pessoas restando 56.

Noticia do Jornal Metro.

Olá a todos.

Este blog tem como propósito a exposição pública do que se passa com o Empreendimento Paço do Lumiar do consurso nº131 da Epul Jovem de Dezembro de 2003.

Eu sou um dos infelizes sorteados desse concurso, infeliz porque, como vou mostrar, este processo tem sido uma desilusão.

Pois bem, estamos em Maio de 2006 e ainda não se iniciou a obra de construção do referido Empreendimento. Já efectuei vários contactos com a Imohifen – nosso intermediário com a Epul – e soube que o processo de construção está muito atrasado. Em Dezembro de 2005 contactei um advogado e escrevemos uma carta de reclamação dirigida ao Administrador da Epul. Até hoje não obtive qualquer resposta. Factos a reter neste caso: - obra devia estar concluída em OUT 2006 - já entregámos cerca de 75.000€ em diversas tranches, correspondente a 41% do valor total da casa.- não existe qualquer esclarecimento aos jovens sorteados - não há data prevista para início das obras - outros concursos posteriores ao do Paço do Lumiar já estão em fase de construção (Ex: Empreendimento de Entrecampos), e o do Paço do Lumiar nada - onde está o dinheiro que investi, ou seja, o meu dinheiro anda a ser investido noutras obras e não na do Paço do Lumiar - se desistir da casa não há pagamento de juros, não há casa e ainda demoram vários meses até devolverem a totalidade do dinheiro investido - o que é preocupante é a incerteza, indefinição quanto à entrega dos referidos apartamentos, e o porquê deste enorme atraso Qualquer questão, por favor contacte-me ou deixe o seu contacto.
Jorge Afonso