Do jornal SOL:
'O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, a antiga vereadora e os três responsáveis da EPUL não foram pronunciados pelo Ministério Público (MP), anunciou esta manhã a 5.ª secção do Tribunal de Instrução Criminal.
«Fiquei satisfeito porque o juiz concluiu que não havia matéria nenhuma para que fosse deduzida acusação a qualquer dos arguidos neste processo», disse Fontão de Carvalho, à SIC-Notícias.
Apesar do processo dos prémios pagos à administração da empresa camarária ter sido arquivado, o MP vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
A atribuição de prémios de gestão relativos a 2004 e 2005, no total de 180 mil euros, a 11 gestores da EPUL na origem do processo foi tornada pública em Setembro do ano passado.
Luísa Amado, Aníbal Cabeça e Arnaldo João faziam parte do grupo dos antigos responsáveis da EPUL acusados neste processo.
De acordo com as resoluções do Conselho de Ministros sobre as remunerações de gestores públicos, os responsáveis não deveriam ter recebido os referidos prémios.
No entanto, o juíz que ordenou o arquivamento do processo concordou com os acusados que decidiram não aplicar essas regras por se tratar de uma empresa pública municipal.'