"A Câmara de Lisboa discute hoje o plano de reestruturação da empresa pública de urbanização (EPUL), um documento criticado pela oposição, que reclama uma proposta do presidente da autarquia sobre o futuro daquela entidade.
O plano de reestruturação, encomendado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), propõe uma redução dos custos administrativos e a sua transformação em empresa municipal, além de propor que a EPUL seja «recriada com uma imagem associada a uma missão de interesse público».
Esta proposta de reorientação da missão da EPUL é aplaudida pela oposição na autarquia (PS, CDU, Bloco de Esquerda e CDS-PP), que critica o afastamento da função original da empresa de urbanização.
Quanto às futuras atribuições da EPUL, estas deverão centrar- se na reabilitação e renovação urbanas, promoção imobiliária dirigida a jovens, idosos e classe média, desenvolvimento e implementação de planos de urbanização e de pormenor, mobilização de devolutos e arrendamento, refere ainda o documento.
Vereadores da oposição consideraram o documento «insuficiente» e lamentaram que o presidente não o tenha feito acompanhar com uma proposta sobre o futuro da empresa.
O presidente da Câmara de Lisboa exigiu em Setembro do ano passado à administração da EPUL a elaboração de um relatório com propostas de acelerar a reorganização do grupo empresarial, na sequência da polémica que envolveu a empresa por existirem suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores pela GF e Imohifen.
Deste caso resultou a indiciação, pelo Ministério Público, de cinco pessoas do crime de peculato em co-autoria, entre os quais do vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, processo que levou à suspensão do mandato do autarca por três meses.
Actualmente apenas se mantém em funções na EPUL o presidente do conselho de administração, João Teixeira, depois da demissão do vogal António Pontes no final de Fevereiro, naquela que foi a quarta saída daquele órgão em poucos meses.
A demissão de António Pontes seguiu-se à de Luísa Amado, Aníbal Cabeça e Arnaldo João, também indiciados por peculato."
Lusa / SOL
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